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Certificado de Conclusao/Participacao

O participante dos cursos deseje receber um certificado em seu endereco, em formulario proprio, assinado pelo presidente, podera pagar uma taxa especifica para cobrir as despesas com elaboracao, impressao, manuseio, registro e postagem.

Os certificados sao confeccionados e postados no primeiro dia util apos a conclusao. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios e de 8 a 10 dias uteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de dificil acesso.

Os certificados expedidos sao validos em todo território nacional na comprovacao de conclusao de atividade de atualizacao profissional / aperfeicoamento / extensao ou de atividades complementares. Tambem conferem pontuacao como prova de titulos em concursos publicos. Sao validos para comprovacao de carga horaria de atividade curricular, inclusive para programas internos de ascensao funcional.

E importante sempre consultar o regramento da instituicao destinataria para certificar-se das condicoes para aproveitamento do certificado.

Os certificados de cursos livres nao se constituem em certificados de cursos tecnicos profissionalizantes, de graduacao ou de especializcao.

Os cursos livres de atualizacao profissional, seminarios, palestras e preparatorios desenvolvidos sao ofertados legalmente conforme a seguinte legislacao: Constituicao Federal, artigos 205 e 206;  Lei No 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, artigos 39 a 41 e 80; e Decreto Presidencial No. 5.154/2004. A referida legislacao nao exige para tais cursos o registro junto ao MEC ou Secretarias Estaduais de Educacao.

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